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Taxas e Licenças > Pedido de Ocupação de Espaço Público.
Sem Sessão
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Como realizar
O que devo saber
Elementos Instrutórios
  • Declaração de responsabilidade por eventuais danos causados na via pública, a prestar pelo requerente
  • Desenho à escala 1:100 ou 1:50 que pormenorize a ocupação, com indicação da forma, cor, material e dimensões
  • Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação
  • Fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação
  • Memória descritiva com indicação dos materiais, forma, dimensão e cores
  • Planta de localização à escala 1:1000, com indicação do local previsto para a instalação