Licença de publicidade: Licença de ocupação temporária de veículos com fins publicitários: 7,70€ Acrescem os valores das alíneas seguintes, baseados no princípio do benefício auferido em função do período temporal, da dimensão a do meio de ocupação do espaço público utilizado.
Publicidade afecta a mobiliário urbano ou incorporada em suporte pertença do requerente: - Painéis, por m2 e por semestre ou fracção: 6,66€
- Painéis, por m2 e por ano ou fracção: 13,34€
Anúncios electrónicos e publicidade computadorizada, por m2 ou fracção: - Por semestre ou fracção: 17,78€
- Por ano ou fracção: 33,34€
Mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletes e similares, por m2 ou fracção: - Por semestre ou fracção: 17,78€
- Por ano ou fracção: 33,34€
Publicidade em edifícios ou em outras construções - Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados, por m2 ou fracção
- Por semestre ou fracção: 8,88€
- Por ano ou fracção 17,78€
Anúncios não luminosos (inclui palas), por m2 ou fracção: - Por semestre ou fracção: 4,44€
- Por ano ou fracção: 8,88€
Frisos luminosos, quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição, por metro linear ou fracção: - Por semestre ou fracção: 6,66€
- Por ano ou fracção: 13,34€
Publicidade em toldos, sanefas e similiares, por m2 ou fracção - Por semestre ou fracção: 2,22€
- Por ano ou fracção: 4,44€
Publicidade instalada em empenas ou fachadas cegas, por m2 ou fracção - Por semestre ou fracção: 8,88€
- Por ano ou fracção: 17,78€
Publicidade em viadutos rodoviários, ferroviários e passagens superiores para peões, por m2 ou fracção: - Por semestre ou fracção: 11,12€
- Por ano ou fracção: 22,22€
Publicidade em unidades móveis terrestres Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da actividade publicitária, por veículo - Por semana ou fracção: 17,78€
- Por mês ou fracção: 33,34€
- Por semestre ou fracção: 53,34€
- Por ano ou fracção: 88,89€
Transportes públicos: - Em táxis, por veículo e por semestre ou fracção: 11,12€
- Em táxis, por veículo e por ano ou fracção: 22,22€
- Outros transportes colectivos, por veículo e por semestre ou fracção: 17,78€
Outros transportes colectivos, por veículo e por ano ou fracção: 33,34€ Outros veículos, por veículo - Por semestre ou fracção: 17,78€
- Por ano ou fracção: 33,34€
Publicidade aérea avionetas, helicópteros, párapentes, pára-quedas, balões ou semelhantes, insufláveis e outros dispositivos aéreos - Por dispositivo, por dia ou fracção: 4,44€
- Por semana ou fracção: 22,22€
Publicidade sonora - Por dia ou fracção: 1,11€
- Por semana ou fracção: 6,66€
- Por semestre ou fracção: 22,22€
- Por mês ou fracção: 33,34€
Publicidade dispersa Bandeiras, bandeirolas e pendões com fins publicitários, por cada - Por semestre ou fracção: 3,33€
- Por ano ou fracção: 6,66€
Outra publicidade não incluída nos números anteriores, por m2 ou m3 ou metro linear, ou fracção: - Por dia ou fracção: 1,11€
- Por semana ou fracção: 6,66€
- Por mês ou fracção: 22,22€
- Por semestre ou fracção: 33,34€
- Por ano ou fracção: 53,34€
Nota: Deverá ser requerido com a antecedência mínima de 20 dias úteis relativamente à data de início do prazo pretendido.
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