A carregar. Aguarde por favor.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
O que devo saber
Declaração onde consta:

Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalação sanitárias, acompanhada de planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades

Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais

Último certificado de inspecção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objectivo de inspecção (art.º 5.º do Dec. Lei 268/2009)

Plano de evacuação em situações de emergência


Regulamentos e Legislação