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Sem Sessão
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Elementos Instrutórios
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- Declaração de responsabilidade por eventuais danos causados na via pública, a prestar pelo requerente
- Desenho à escala 1:100 ou 1:50 que pormenorize a ocupação, com indicação da forma, cor, material e dimensões
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação
- Fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação
- Memória descritiva com indicação dos materiais, forma, dimensão e cores
- Planta de localização à escala 1:1000, com indicação do local previsto para a instalação
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